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Expediente:

Conselho Editorial: Osvaldo Reis, Bruno Cardoso e Bruno Góes.Jornalista Responsável: Bruno Góes.Arte e Diagramação: Bruno Eustáquio.Fotografia: Ascom Osvaldo Reis e repro-dução autorizada Internet.Colaboração/Matérias: Andrea Sarmento

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Tocantins recebe R$ 450 mil para produção de próteses dentárias

R$ 3,1 milhões para cirurgias eletivas

Cinco municípios do Tocantins receberão R$ 450 mil no total para a implementação de laboratórios regionais de próteses dentá-rias, ampliando o acesso às ações de reabilitação em saúde bucal. Ananás, Filadélfia, Piraquê, Silvanópolis e Wanderlândia receberão

O ministério da Saúde anunciou o investimento de R$ 3,1 milhões para a realiza-ção de cirurgias eletivas com o objetivo de reduzir o tempo de espera nestes procedimen-tos no Sistema Único de Saúde (SUS). As cirurgias eletivas são aquelas que podem ser agen-dadas e que não precisam ser realizadas em caráter de ur-gência.

O recurso será destinado imediatamente e, até 2014, To-cantins poderá receber recursos adicionais mediante análise da produção efetuada com a libe-ração da primeira parcela. Os recursos serão aplicados nas especialidades de maior demanda e naque-las escolhidas pelos gestores locais, confor-me a realidade de sua região.

Segundo Osvaldo Reis (PMDB/TO) a am-

pliação dos recursos aumenta o número de cirurgias eletivas e reduz o tempo de espera. “R$ 830,9 mil serão destinados à realização de cirurgia de catarata e R$ 19,9 mil para tratamento de varizes, cirurgias ortopédi-

cas e nas áreas de urologia, oftalmologia e otorrinolarin-gologia, incluindo retirada de amígdalas. Outros R$ 2,2 milhões atenderão as de-mandas apresentadas pelos gestores estaduais”, frisou o deputado.

O deputado lembrou ain-da que o atendimento será dado preferencialmente com problemas de saúde rerela-cionados a cataratas, varizes, necessidades ortopédicas e outras doenças nas áreas de urologia, oftalmologia e otor-rinolaringologia, incluindo retirada de amígdalas. Além

desses casos, a população pode ter aces-so a operações de ginecologia, angiologia, proctologia, mastologia, gastroenterologia e cirurgia geral.

Presidenta Dilma Rousseff e Deputado Osvaldo Reis.

R$ 90 mil cada um, conforme publicado no DOU, através da portaria 1585 do ministério da Saúde. Segundo o deputado Osvaldo Reis (PMDB/TO) os recursos serão anuais e incorporados ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

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136 municípios tocantinenses receberão caminhão caçambaAtravés de nosso trabalho e do empenho

do Governo Federal serão destinados caminhões caçamba para 136 municípios tocantinenses. Os Caminhões serão usados para facilitar o escoa-mento da produção da agricultura familiar e faci-litar o fluxo da população que vive no meio rural.

Segundo Osvaldo Reis o Ministério do De-senvolvimento Agrário realiza um grande inves-timento no Tocantins, tanto na parte de maqui-nário quanto no treinamento e capacitação para os profissionais que operarão essas máquinas. “Essa ação se soma as retroescavadeiras e mo-toniveladoras que estão sendo entregues, pelo Governo Federal, para os municípios do estado. Agora devemos todos fiscalizar o bom uso dos equipamentos que serão entregues nos próxi-mos meses”, disse o deputado.

O caminhão caçamba também poderá ser usado na construção e melhoria das estradas vi-cinais, que fazem a ligação entre meio rural e área urbana e na construção de barreiras para armazenamento de água. Os municípios serão convocados oportunamente para as atividades de treinamento e recebimento de bens. As ad-ministrações que não enviarem servidores para as atividades de treinamento ou não compare-cerem aos atos de entrega perderão o direito ao recebimento do bem.

Confira a lista de municípios contemplados no link abaixo: http://www.in.gov.br/Foto ilustração

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Osvaldo Reis e Danilo Fortes apresentam na AL Lei de Diretrizes Orçamentárias da União

Brasília – O deputado federal Os-valdo Reis (PMDB/TO) juntamente com o relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014, deputado Danilo Fortes (PMDB/CE) estiveram na Assembleia Legislativa do Tocantins para debater como e onde devem ser aplicados os recursos do país.

Segundo o deputado Osvaldo Reis, o encontro objetiva demonstrar à sociedade o que é a Lei de Diretri-zes Orçamentárias e buscar sugestões da comunidade para seu aperfeiçoa-mento. “O momento para discutirmos o projeto é perfeito, nossa sociedade está indo as ruas para cobrar gestores públicos e pedir mais educação, saúde e segurança. Devemos pautar nosso trabalho com os anseios da popula-ção”, disse.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serve como base para a elabora-ção da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define onde e quanto será gasto pelo governo federal no ano seguinte a aprovação.

Foto: Deputado Osvaldo Reis e Deputado Danilo Fortes (PMDB/CE

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Agricultores familiares contarão com R$ 21 bilhões para a safra 2013/2014

Presidenta Dilma Rousseff e Deputado Osvaldo Reis

O deputado federal Osvaldo Reis (PMDB/TO) comemorou o anúncio de que o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Fa-miliar (Pronaf) contará com o aporte de R$ 21

bilhões para a safra 2013/2014. Com o Pronaf, o produtor tem como vantagens prazo maior e taxa de juros abaixo da inflação (até 4%).

“O Ministério do Desenvolvimento Agrário

(MDA) acerta com essa iniciativa de crédito, permitindo o acesso a recursos financeiros para o desenvolvimento da agricultura familiar. Os Agricultores, quilombolas, assentados da refor-ma agrária e comunidades tradicionais poderão financiar de forma individual ou coletiva seus empreendimentos”, frisou o deputado lem-brando que o financiamento para os agricul-tores que tiveram até R$ 360 mil de renda já pode ser contratado para a próxima safra.

Os produtores que desejaram acesso as 16 linhas de crédito precisam estar identificado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Com o documento em mãos e o Cadastro de Pessoa Física (CPF), o produtor deve procurar o apoio da empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do município para ela-borar o Projeto Técnico de Financiamento, que deve ser encaminhado para análise de crédito e aprovação do agente financeiro - Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco Regional de Brasília e Cooperativas de Crédito.

O Pronaf atende modalidades de custeio e investimento. A primeira é voltada para agri-cultores que utilizam o recurso para custear a sua produção no ano agrícola. A segunda é para aqueles que querem incrementar o seu empreendimento, seja com novas estruturas ou com mecanização.

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R$ 40 milhões para que 82 municípios tocantinenses reformem e construam unidades de saúde

O deputado federal Osvaldo Reis (PMDB/TO) anunciou a liberação de R$ 40.194.319,83 para que 82 municípios do Tocantins ampliem, reformem ou construam Unidades Básicas de Saúde (UBS). Os recursos foram publicados no Diário Oficial da União, através de portarias do ministério da Saúde.

Segundo o deputado com a melhoria da estrutura dos postos de saúde a população

será bem assistida e não precisará procurar grandes centros em busca de atendimento. “É nas unidades de saúde municipal que se faz a saúde preventiva e se resolve a maio-ria dos casos, evitando o desenvolvimento de doenças e a necessidade de atendimento de alta complexidade”, disse. Osvaldo Reis ain-da lembrou que os recursos levam dignidade a população tocantinense e corrige um dos

maiores gargalos do Estado. Para receber os recursos os municípios

se cadastraram junto ao ministério da Saúde e apresentaram projetos que foram aprovados. Todos os municípios considerados aptos (sem pendências junto ao governo federal) foram contemplados.

PORTARIAS 1380, 1381 E 1382 de 10 de julho de 2013

*CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDER$ 34.935.000,00Link DOU: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=10/07/2013&jornal=1&pagina=50&totalArquivos=184

*AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS

R$ 2.605.000,00Link DOU: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=10/07/2013&jornal=1&pagina=72&totalArquivos=184

*REFORMA DAS UNIDADES

R$: 2.654.319,83Link DOU: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=10/07/2013&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=184

TOTAL: R$ 40.194.319,83

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Araguaína perdeu R$ 1,2 milhão em 2012 apenas com a desoneração do IPI pelo Governo

PERDAS DE ARAGUAÍNADesoneração do IPI Impacto no FPM de janeiro até dezem-bro de 2012• Linha Branca R$ 176.046,84• Móveis/Papel de parede e demais R$ 126.938,11• Automóveis R$ 496.406,00• Bens de Capitais R$ 177.287,86• IPI de Material de Construção R$ 283.660,57Total R$ 1.260.339,38

Durante a abertura da XVI Marcha dos Municípios, o de-putado federal Osvaldo Reis (PMDB/TO) cobrou o aumento imediato do repasse do Fundo de Participação dos Municí-pios (FPM). Segundo o parlamentar, com as desonerações concedidas pelo governo federal sobre o Imposto de Pro-duto Industrializado (IPI), apenas o município de Araguaína perdeu R$ 1.260.339,38 com a queda na arrecadação no último ano. O FPM é formado por 23,5% do Imposto de Renda e do IPI arrecadados pela União. O IPI responde a aproximadamente 15,9% do total do Fundo.

“O aumento do repasse aos municípios seria uma for-ma de ressarcimento, afinal, a maioria das prefeituras do país depende do repasse para fechar suas contas. Os prefei-tos estão sobrecarregados com os programas criados pelo governo federal, entre eles, o Programa da Saúde da Família (PSF), onde a contribuição da União não chega a 5% dos custos totais e no caso da merenda escolar, o governo fe-deral contribui com R$ 0,33 por aluno, mas o lanche não sai por menos de R$ 1,30”, disse o parlamentar.

Deputado Osvaldo Reis e Vereador Ferreirinha de Araguaína (fonte: Ascom/Ferreirinha)

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Osvaldo Reis garante mais R$ 2 milhões para Tocantins

Osvaldo Reis garantiu, através de emendas individuais, a destinação de R$ 2.081.329,29, entre empenhos e liberações, para mais 15 municípios no Estado. Os recursos empenhados serão utilizados na construção de campo de futebol no municí-pio de Araguatins (R$ 500 mil), construção de quadra poliespor-tiva com cobertura em Lajeado (R$ 372.400,00) e implantação de infraestrutura esportiva no município de Natividade (R$ 686 mil), entre outros.

Segundo Osvaldo Reis o trabalho desenvolvido em Brasília visa aprovação de leis que beneficiem a população e corrijam eventuais discriminações, bem como na garantia de obras e re-cursos que atendam a demanda da população dos municípios. “Nosso trabalho precisa ser medido pelo retorno, tanto na área legislativa, de fiscalização do governo, quanto nos recursos para nossos municípios”, frisou o deputado.

Além dos empenhos foram liberados parcelas de obras em andamentos para os municípios:- Aurora do Tocantins: R$ 11.730,71;- Aurora do Tocantins: R$ 10.218,00;- São Sebastião do Tocantins: R$ 41.244,00;- Araguaína: R$ 49.244,41;- Barra do Ouro: R$ 94.311,00;- Figueirópolis: R$ 27.162,12;- Pedro Afonso: R$ 110.297,16;- Aliança do Tocantins: R$ R$ 46.156,50;- Figueirópolis: R$ 32.496,75;- Lajeado: R$ 32.711,25;- Araguanâ: R$ 20.340,11;- Natividade: R$ 47.041,29.

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Executiva nacional do PMDB cobra cortes de gastos e mais recursos para municípios

O deputado federal Osvaldo Reis (PMDB/TO), membro da executiva nacional do partido, comentou a nota emitida pelo PMDB no intuito de fechar posição única sobre as respostas às manifestações. A principal proposta levada por integrantes do partido ao encontro foi a redu-ção do número de ministérios na Esplanada. O partido também aprovou propostas em relação à reforma política, pacto federativo e investi-mentos públicos em áreas como saúde, educa-ção e transporte.

Para Osvaldo Reis o maior partido do país não poderia deixar de dar uma resposta clara a sociedade. Segundo o deputado, os movimen-tos que chegam às ruas brasileiras não explodi-ram do nada, refletem os desejos da população que querem mais do que apenas o incentivo ao crédito, o que a classe política ainda não conseguiu enxergar de forma clara. “Não é um movimento que pede a derrubada de um governo, mas sim que quer o bom funciona-mento do país e retorno dos impostos. Quer o fim da corrupção, mais saúde, segurança e educação”, frisou.

As propostas do PMDB são as seguintes:

A Comissão Executiva Nacional do PMDB, reunida hoje (02/07), resolveu divulgar as con-clusões a que chegou, em face das manifes-

tações que tomaram as ruas de centenas de cidades brasileiras. São elas:

1.Apoiar a imediata aprovação de um novo Pacto Federativo desconcentrando os re-cursos para que os governos municipais e es-taduais possam aumentar seus investimentos em suas políticas públicas, primordialmente, no transporte urbano, na educação, na saúde e na segurança, principais forças motoras dos movimentos reveladores da insatisfação popu-lar;

2. Aprovar consulta popular, Plebiscito ou Referendo, para a definição de reforma política que faça nascer um sistema político compatível

com suas aspirações, abordando, entre outros, temas como: Reeleição, Tempo de Mandato e Sistema Eleitoral.

3. Apoiar a aprovação do PLP 123/2011 que destina a aplicação equivalente a dez por cento(10%) das Receitas Correntes Brutas da União, na Saúde;

4. Se, antes da consulta plebiscitária, o Congresso Nacional formalizar projeto pronto e acabado de uma Reforma Política, que terá nosso apoio para ser votado e, após, levado a Referendo Popular;

5. Propor, ainda, a redução do número de Ministérios. Sabe-se de competência exclusiva da Presidenta da República. Nossa proposta é feita com vistas à redução dos custos e à aus-teridade, mantendo-se os ganhos das políticas públicas conquistados pelos ministérios que forem extintos;

6. Defender a manutenção da plena ob-servância da Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir o equilíbrio das contas públicas e o controle da inflação, buscando o crescimento econômico sustentável;

7. Finalmente, lutaremos pelo respeito e o fortalecimento das instituições democráticas e seu permanente aprimoramento, formulando propostas objetivas que respondam às deman-das verificadas nas ruas.

Deputado Osvaldo Reis e Vice Presidente Da República, Michel Temer.

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Destinados R$ 10 milhões para expandir oferta de água em TocantinsO deputado Federal Osvaldo Reis (PMDB/

TO) agradeceu os R$ 10 milhões destinados pelo Ministério da Integração Nacional para expansão do Programa Água para Todos no estado do Tocantins. Os recursos serão utili-zados na instalação de sistemas coletivas de abastecimento, que vão beneficiar mais de três mil famílias em áreas rurais. O município de Gurupi, por exemplo, receberá dez sistemas de abastecimento de água, cada um delas com capacidade de atender entre 35 e 40 famílias.

Segundo Osvaldo Reis (PMDB/TO) o mi-nistério da Integração Nacional, através de seu ministro Fernando Bezerra, é um grande par-ceiro do Tocantins. “Além dos repasses anun-ciados, o Ministério já autorizou recursos de R$ 72,4 milhões para nosso Estado, sendo que R$ 66,5 milhões foram pagos para instalação de 11.350 cisternas de polietileno, 117 barreiros e 38 sistemas coletivos de abastecimento. Mais de 17 mil famílias serão beneficiadas com água de qualidade”, disse o deputado.Foto ilustração

entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões anuais. Se for aprovada, a emenda permitirá ao setor um au-mento de 25% dos investimentos.

O deputado Osvaldo Reis explicou que a

Osvaldo Reis propõe emenda para o aumento do saneamento básico

Foto ilustração

Uma emenda apresentada pelo deputado Osvaldo Reis (PMDB) acrescenta o artigo 10 à Medida Provisória 609/2013, criando o Regime Especial de Investimentos em Saneamento Básico (Resane). O objetivo da emenda é a utilização por parte das empresas de 80% do valor pago de PIS e Cofins em empreendimentos nos sistemas pú-blicos de abastecimento de água e de esgoto sa-nitário. A verba, segundo o parlamentar, deve ser usada em infraestrutura ou na contrapartida em operações de empréstimos aos investimentos.

De acordo com o deputado, atualmente o Brasil precisa de investimentos de R$ 17 bilhões por ano até 2030 para universalizar os serviços de saneamento básico, mas essas aplicações variam

emenda apresentada propõe uma forma de in-vestimento para o governo, pois segundo dados do Banco Mundial, a cada real investido em sane-amento o governo economiza 4 reais em saúde. “O fim desta cobrança foi uma promessa de cam-panha da presidente Dilma Rousseff”, assinalou.

Osvaldo Reis citou que no Brasil 20% da po-pulação ainda não tem acesso à água tratada. O problema mais grave é do esgoto, onde apenas 43% da população tem acesso à rede de esgo-tamento sanitário e desse total, apenas 35% é tratado. “São 107 milhões de pessoas sem acesso à rede de esgoto sanitário, 134 milhões sem es-goto doméstico, 40 milhões sem água tratada e 8 milhões em banheiro em casa”, destacou.

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Deputado Osvaldo Reis garante emenda de bancada para construção de viaduto com passarela em Araguaína

Brasília – O deputado federal Osval-do Reis (PMDB/TO) garantiu a inclusão da construção de viaduto com passarela de pedestres em Araguaína, através de emenda de bancada, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2014. O relator do projeto, deputado Danilo Fortes (PMDB/CE).

O viaduto com passarela de pedestres deve ser construído sobre a BR-153, ligan-do o setor Entroncamento ao setor Vila Piauí, por meio da Av. Cônego João Lima.

“A construção desse viaduto vai re-sultar numa melhor fluidez do trânsito e maior segurança para a população. Nosso município cresce a cada dia e a população não aguenta mais precisar atravessar a BR para se locomover dentro do município”, disse.

A BR 153 é a principal rodovia do Es-tado do Tocantins e recebe aproximada-mente oito mil veículos por dia, dos quais 75% são de transporte de cargas. O fluxo de veículos que faz a travessia de um lado para o outro da rodovia é crescente devido ao surgimento de novos bairros. Deputado Osvaldo Reis e Senador João Ribeiro.

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Osvaldo Reis pede ao ministro da Integração urgência na liberação de verbas

Brasília - O deputado federal Osvaldo Reis (PDMB/TO) esteve com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, para solicitar urgência na liberação de verbas para Araguaína. O deputado solicitou ao ministro recursos destinados as obras que devem ser

Prioridades do Município levadas ao ministro:

• Contenção e drenagem nas ruas das

Faias, Frei Caneca, Palmeira e senhor do

Bonfim;

• Contenção de erosão e drenagem Ave-

nida Filadélfia, setor Santa Luzia;

• Avenida Perimetral Oeste esquina com

Rua Rouxinol Setor Maracanã;

• Avenida Perimetral Oeste esquina com

Voltaire Setor Maracanã;

• Rua 16 setor Nova Araguaína;

• Rua Solimões Setor Helena;

• Rua Flor de Liz entrocamento com setor

Martins Jorge e Loteamento;

• Rua Flor de Liz, setor Jardins das Palmei-

ras;

• Avenida Conêgo João Lima esquina com

ruas 14 de Dezembro, Mato Grosso, 13

de Setembro, 10,13 de Outubro.

realizadas com ur-gência no município.

Para Araguaína, Osvaldo Reis pediu prioridade na aná-lise de reconheci-mento do estado de emergência por par-te do ministério para reconstrução da In-fraestrutura no valor de R$ 4.409.390,93, recursos que devem ser liberados em seis parcelas.

“Pedimos a priorização desses recursos para Ara-guaína, que serão destinados para a contenção de ater-

ros, drenagem, obras nas ruas urbanas e estradas rurais. Fomos bem recebidos pelo ministro, que se mostrou sensível a situação de nossa cidade e agora aguardaremos as providências por parte do ministério”, frisou Osvaldo Reis.

Ministro da Integração, Fernando Bezerra e Deputado Osvaldo Reis.

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66 municípios tocantinenses receberão patrulhas mecanizadas do ministério da Pesca

O deputado Osvaldo Reis (PMDB/TO) come-morou o anúncio do Ministério da Pesca e Aqui-cultura (MPA), que publicou em seu portal na internet, a lista de municípios contemplados com patrulha mecanizada - composta por uma escava-deira hidráulica e um trator de esteira - para fo-mento e apoio a fomento à aquicultura familiar. Em Tocantins 66 municípios foram contemplados.

Segundo Osvaldo Reis, os equipamentos, ava-liados em R$ 900 mil o conjunto de máquinas, irão ser utilizados na construção e adequação dos tan-ques e viveiros para produção do pescado. “Essa iniciativa do governo é um dinheiro bem aplica-do, um investimento que trará renda ao produtor rural. Com esse recurso, dezenas de produtores serão beneficiados”, frisou o deputado. Osvaldo Reis também lembrou que a iniciativa aumentará a produção e consequentemente o preço para o consumidor cairá.

De acordo com a portaria que divulgou a lis-ta, a habilitação dos municípios não assegura o atendimento da demanda, que será realizada de acordo com a disponibilidade orçamentária do mi-nistério e da adimplência do município junto aos órgãos Federais.

Confira a lista de municípios contemplados:http://www.mpa.gov.br/images/Docs/Ou-

tros/Portaria%2001-2013-SEPOA-Propostas_Clas-sificadas.pdf

Foto ilustração

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Palmas e Gurupi receberão 1263 casas do programa Minha Casa, Minha Vida

Os municípios de Palmas e Gurupi, rece-berão investimento de R$ 60,8 milhões para a construção de 1263 casas do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Palmas ganhará 786 casas e Gurupi com 477.

As unidades habitacionais contemplarão famílias com renda de até R$ 1.600,00 e a população contemplada contará com escola e posto de saúde próxima ao residencial.

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Osvaldo Reis pede urgência na votação da PEC que acaba com a contribuição previdenciária dos inativos

Aposentados, pensionistas e representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal estiveram no gabinete do Deputado Osval-do Reis (PMDB) pedindo apoio parlamentar para a Proposta de Emenda à Constituição – PEC, 555. A Proposta acaba com a contribuição previdenciária dos funcionários públicos aposen-tados. O deputado Osvaldo Reis assegurou apoio à PEC e enca-minhou requerimento à Mesa Diretora da Câmara, solicitando a inclusão da matéria na Ordem do Dia da Casa, para que haja celeridade no encaminhamento da votação da Proposta.

A PEC 555 de 2006 põe fim à contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício de inati-vos que excede o teto do INSS de R$ 3.916. Pela proposta, a diminuição do valor seria de 20% a cada ano, a partir dos 60 anos, e só deixaria de ser cobra-da depois dos 65.

Foto ilustração

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Osvaldo Reis apresenta projeto para criar a Universidade Federal do vale do Araguaia em Araguatínss

O deputado federal Osvaldo Reis (PMDB/TO) apresentou Projeto de Lei 5748/2013 que cria a Uni-versidade Federal do Vale do Araguaia – UNIVAR, no mu-nicípio de Araguatins, com o objetivo de promover a ex-tensão universitária e pesqui-sas na região.

Segundo o deputado muitos dos municípios do To-cantins localizam-se distan-tes uns dos outros, o que difi-culta o acesso aos estudantes que possuem atividades diá-rias em suas cidades. “Hoje a maior vítima da situação são os próprios estudantes que não conseguem manter seus estudos devido a grande dis-tância de casa para o centro de ensino”, disse o deputado, lembrando que hoje a de-manda é muito maior do que o serviço ofertado.

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Confira as propostas aprovadas pela Câmara no 1º semestre de 2013

• Das 83 propostas aprovadas pelo Plenário,

foram 26 projetos de lei, 20 medidas pro-

visórias, 17 projetos de decreto legislativo,

14 projetos de resolução, 4 projetos de lei

complementar e 2 propostas de emenda à

Constituição.

• Saúde• presença obrigatória de dentistas em hos-

pitais.

• Justiça• prioridade para processos penais relativos a

crimes de corrupção;

• diminuição da possibilidade de recursos na

Justiça do Trabalho;

• criação de mais quatro tribunais regionais

federais (TRFs).

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• Setor público• fim da ajuda de custo aos parlamentares no

início e no fim de cada ano (sessão legis-lativa);

• regras para a criação de municípios.

• Economia• MP dos Portos;• ampliação do financiamento do PSI-BNDES

em R$ 85 bilhões;• refinanciamento de dívidas de estados e

municípios;• nova tributação do trabalhador pela partici-

pação nos lucros;• manutenção da exclusividade da Caixa so-

bre serviços de lotéricas;• novas regras para a distribuição do Fundo de

Participação dos Estados (FPE);• novas opções de capitalização dos bancos;• desoneração da cesta básica;• novas regras para garantir a redução da con-

ta de luz;• novas regras para seguradoras especializa-

das em microsseguros.

• Social• Estatuto da Juventude;• mais rigor em processo de crimes contra

idoso;• ampliação dos direitos da mãe em caso de

registro do filho;• auxílio a atingidos pela seca;• novas regras para aposentadoria de pessoa

com deficiência;• visitas periódicas de filhos a pais presos.

• Educação• prazo para professor da educação básica

concluir graduação;• autorização de verbas do Fundeb para pré-

-escola filantrópica.•• Política• restrição a novos partidos.

• Agricultura• proibição do confisco de equipamentos agrí-

colas durante a colheita;• política de integração lavoura-pecuária-

-floresta;• auxílio para agricultores e desoneração da

folha de pagamento.

• Segurança• alterações no Sistema Nacional de Políticas

sobre Drogas;• ampliação do atendimento a vítimas de vio-

lência sexual;• programa nacional de combate ao bullying;• criação de sistema nacional de combate à

tortura;• possibilidade de transmissão de julgamento

penal por rádio e TV;• pena maior para sequestro de grávida ou

doente;• aumento de penas para ‘racha’ e ultrapassa-

gem perigosa;• indenização para policiais que atuam em

áreas de fronteira;• regras para desmanche de veículos.

• Transporte• transparência no reajuste de tarifas;• desoneração do transporte público;• isenção de tarifa para morador de município

com pedágio.

• Trabalho• Multa adicional do FGTS.•• Direito do consumidor• maior proteção a turista e meio ambiente;• reserva de 10% de ingressos para venda on-

-line.

• Direitos da mulher• licenças maternidade e paternidade para os

militares;• estabilidade no emprego à trabalhadora que

tiver a gravidez confirmada durante o perío-do de aviso prévio.

• Cultura• novas regras para direitos autorais de músi-

cos. Fonte: Agência Câmara de Notícias.