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20 – quarta-feira, 13 de Maio de 2020 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1NoTIFICAÇÃo Nº 172 /2020

o Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art .40, §2°, Inciso II, do DECRETO nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei . A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publica-ção, exaure a instância administrativa. Notificados:

Nome do Autuado CPF/CNPJ Auto de Infração nº Dispositivos InfringidosElici Arthuso 057 .227 .456-42 085322 C Lei .10 .021/1989 Art 5° - Inciso IJovane Geraldo Caldas 077 .934 .856-70 053504 C Lei .10 .021/1989 Art 5° - Inciso IInácio Gualberto Neto 089 .377 .966-00 012432 D Lei .10 .021/1989 Art 5° - Inciso IEuclides Machado resende 115 .555 .308-00 009669 C Lei .10 .021/1989 Art 5° - Inciso IJosé Evandro Maciel 772 .910 .424-53 072043 C Lei .10 .021/1989 Art 5° - Inciso IMaria Marcia Pereira Soares 031 .485 .066-00 094924 C Lei .10 .021/1989 Art 5° - Inciso Iroberto Henrique de Lacerda Paiva 005 .958 .796-24 069474 C Lei .10 .021/1989 Art 5° - Inciso Irosendo José Brandão 183 .910 .366-34 062190 C Lei .10 .021/1989 Art 5° - Inciso IPaulo rogério de oliveira 259 .671 .426-49 004393 C Lei .10 .021/1989 Art 5° - Inciso Iromulo da Silva 054774356-40 085766 C Lei .10 .021/1989 Art 5° - Incisovrodrigo Assis do Carmo 013836736-16 085743 C Lei .10 .021/1989 Art 5° - Inciso Irogério josé de oliveira 200074768-09 072086 C Lei .10 .021/1989 Art 5° - Inciso vPaulo Cezar da Cruz 029111936-01 004415 D Lei .10 .021/1989 Art 5° - Inciso ILuiz Elias dos Santos 325068996-34 072480 C Lei .10 .021/1989 Art 5° - Inciso IFabio vitor Pereira 063601526-22 092394 C Lei .10 .021/1989 Art 5° - Inciso IHelio dos Santos ribeiro 030855716-63 09434 B Lei .10 .021/1989 Art 5° - Inciso IGeraldo Dias de Carvalho 026033816-87 062214 C Lei .10 .021/1989 Art 5° - Inciso I

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NoTIFICAÇÃo Nº 174/ 2020o Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art .12, do Decreto Nº 47 .859, de 07de fevereiro de 2020, faz publicar os AuToS DE INFrAÇÃo, cujos autuados (as) não foram localizados . Ficam os autuados abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:

Nome do Autuado CPF/CNPJ Auto de Infração nº Dispositivos InfringidosJoão Santana da Silva-Espólio 099 .962 .496-20 3119092019104545 Lei 10 .021, art 5º, inciso IAntônio Francisco dos Santos 099 .965 .836-00 3119092019112505 Lei 10 .021, art 5º, inciso IDalmo Dante de Lima 338 .026 .378-87 3119092019114036 Lei 10 .021, art 5º, inciso IMaria Conceição dos reis 450 .126 .876-04 3119092019151108 Lei 10 .021, art 5º, inciso IClaudionei Silvério 040 .767 .516-71 3119092019143937 Lei 10 .021, art 5º, inciso IJoaquim Gonçalves de Aguiar-Espólio 346 .464 .776-53 3119092019135617 Lei 10 .021, art 5º, inciso I

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CEMIG Geração e Transmissão, SPEs e Consórcios, conforme Termo de Referência - Especificação Técnica PM/GA 00226/2019. Edital e demais informações disponíveis no site http://compras .cemig .com .br

ExTrATo DE ADITIvoDPr/PD - Cemig Geração e Transmissão S .A . e Cemig Distribuição S .A . x Carlos otávio Weber . objeto: renúncia ao reajuste contratual vincendo em 2020 e prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses referente ao contrato 4570016423-510 e 4570016424-530 . Prazo: de 36 meses para 48 meses . valor de r$62 .519,85 para r$84 .206,25 . Ass .:11/05/2020 .SC/IS - Cemig Geração e Transmissão S .A . e Cemig Distribuição S .A . x V&S Gestão Profissional Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses referente ao contrato 4570016519-510 e 4570016520-530 . Prazo: de 36 meses para 48 meses . valor de r$5 .768 .449,07 para r$7 .766 .346,47 . Ass .:06/05/2020 .GF/rP- Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig, Cemig Geração e Transmissão S .A – Cemig GT e Cemig Distribuição S .A – CEMIG D x Mapfre vida S .A . objeto: Prorrogação da vigência de 24 meses para 36 meses, aos contratos 4570017301/500, 4570017302/510 e 457000017303/530 . valor de r$15 .801,32 para r$24 .100,96 . Data: 05/05/2020 . Edital e demais informações disponíveis no site http://com-pras .cemig .com .br

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CEMIG DISTrIBuIÇÃo S .ACNPJ: 06 .981 .180/0001-16

SL/MS – GErÊNCIA DE CoMPrAS DE MATErIAL E SErvIÇoSExTrATo DE CoNTrATo

SC/IM - 4570018267/530 . Processo: SL/MS 530-A13946 . Fundamento: Art . 29, inciso v, da Lei 13 .303/2016, para a contratação direta de Bea-triz Aparecida de Sousa para locação de imóvel em Carangola/MG, na Avenida Wady A . Mergh, nº195, Bairro: Triângulo, para a instalação da Agência de Atendimento ao Público da Locatária . Prazo: 12 meses . Valor: R$33.000,00. Ratificada em: 17/03/2020.EA/EA – 4680005988/530 . Partes: CEMIG DISTrIBuIÇÃo S .A . - CEMIG D x BrASIL SErvIÇoS DE TELECoMuNICAÇÕES S .A . Fundamento: Pregão Eletrônico - SL/CS 530-H13898 . objeto: Serviços de gerenciamento, fiscalização e comissionamento de obras de linhas e subestações de alta tensão e demais atividades correlacionadas . Prazo: 36 meses . valor: r$59 .363 .571,05 . Ass .: 07/05/20 . Processo Licitatório homologado em: 07/05/20 .Edital e demais informações disponíveis no site http://compras .cemig .com .br

ExTrATo DE ADITIvoSD/Su - Cemig Distribuição S .A – CEMIG D x Telemont engenha-ria e Telecomunicações S/A . objeto: Prorrogação e reajuste ao Con-trato 4680005076 . valor de r$118 .649 .300,28 para r$205 .684 .342,32 . Data:29/04/2020 .

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CEMIG DISTrIBuIÇÃo S .ACNPJ: 06 .981 .180/0001-16

SL/MS – GErÊNCIA DE CoMPrAS DE MATErIAL E SErvIÇoSAvISo DE EDITAL

Pregão Eletrônico SL/MS 530-G14039 . objeto: rádios . Edital e demais informações disponíveis no site http://compras .cemig .com .br

rEToMADA DE SESSÃoresultado de recurso – Pregão Eletrônico nº 530-G13983 - CEMIG DISTrIBuIÇÃo S .A . – CNPJ nº 06 .981 .180/0001-16 . o recurso inter-posto pela empresa oNIx DIST . DE ProDuToS ELÉTrICoS LTDA foi conhecido, observadas a tramitação e as providências pertinentes, tendo sido analisado o mérito pelos argumentos nele expendidos e, ao final, foi-lhe negado provimento, conforme ata de análise do recurso, constante dos autos do processo administrativo de licitação, sendo man-tida em sua íntegra a decisão recorrida . Convocamos os licitantes parti-cipantes a estarem conectados no sítio www .cemig .com .br - Portal de Compras da Cemig, para a retomada da sessão pública em 13/05/2020, às 10 horas .

Belo Horizonte, 12 de maio de 2020 – Leandro Corrêa de Castro - Gerente de Compras de Materiais e Serviços .

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CEMIG DISTrIBuIÇÃo S .ACNPJ: 06 .981 .180/0001-16

SL/rF – ENCErrAMENTo DE ProCESSo ADMINISTrATIvo PuNITIvo

No uso da competência a mim definida e à vista das conclusões cons-tantes do Processo Administrativo nº 2020004, em que se aplicou à pessoa jurídica MArCILENE oLIvEIrA ArAÚJo, a penalidade de SuSPENSÃo temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CEMIG, suas subsidiárias e controladas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do ato, com fulcro no art . 83, III, da Lei 13 .303/2016 . Deter-minado ainda que seja efetuado o ressarcimento de valores, bem como seja aplicada a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor total da contratação . Publique-se .

Belo Horizonte, 11 de maio de 2020 .Ivanilson Alencar Maciel

Gerente de relacionamento com Fornecedores – SL/rF4 cm -12 1353987 - 1

CEMIG GErAÇÃo E TrANSMISSÃo S . A .CNPJ: 06 .981 .176/0001-58

SL/MS – GErÊNCIA DE CoMPrAS DE MATErIAL E SErvIÇoSAvISo DE EDITAL

PrEGÃo ELETrÔNICo SL/MS 510-H14045 . objeto: Gerenciamento e nacionalização de servidor de processamento de dados em nuvem . Edital e demais informações disponíveis no site http://compras .cemig .com .br .LICITAÇÃo ELETrÔNICA SL/MS 510-LS14047 objeto: Serviços para execução de adequação estrutural da barragem da PCH rio de Pedras .Edital e demais informações disponíveis no site http://compras .cemig .com .br

ExTrATo DE CoNTrAToJC/CM – 4570018291/510 . Partes: Cemig GT x Carvalho Pereira For-tini Advogados . Fundamento: Contrato decorrente do credenciamento - MS/MS 500-F11987 . objeto: serviços especializados de advocacia no âmbito judicial, relativa à defesa da Companhia nos processos que tra-mitam na comarca de Jacinto/MG . Prazo:60 meses . valor: r$90 .000,00 . Ass .: 06/05/2020 . Processo Licitatório homologado em 08/01/2019 .Edital e demais informações disponíveis no site http://compras .cemig .com .br

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comPANHiA DE SANEAmENto Do EStADo DE miNAS GErAiS - coPASA

CoMPANHIA DE SANEAMENTo DE MINAS GErAISrESuLTADo DE LICITAÇÃo

PrEGÃo ELETrÔNICo SPAL - Nº 05 .2020/0105 – PEMObjeto: Afiadora de Bits Semiautomáticaresultado: Encerrado . Não houve empresas interessadas, conforme consta dos autos .

AvISoS DE LICITAÇÃoPrEGÃo ELETrÔNICo SPAL Nº 05 .2020/0128 - PEM . (PArA ME/EPP CoM oPÇÃo PArA AMPLA PArTICIPAÇÃo)objeto: Tubos Corrugados .Dia da Licitação: 27 de maio de 2020 às 08:45 horas . Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 14/05/2020 no site: www .copasa .com .br (link: Licitações e Contratos/Licitação) .

PrEGÃo ELETrÔNICo SPAL Nº 05 .2020/0129 - PEM .objeto: Aquisição, instalação, comissionamento e Start up de cubículo elétrico blindado de média tensão, classe de tensão de 17,5 kv - 630 A - 20 kA, na Subestação Elétrica da regional CoPASA MG, com retirada do cubículo avariado .Dia da Licitação: 27 de maio de 2020 às 09:00 horas . Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 14/05/2020 no site: www .copasa .com .br (link: Licitações e Contratos/Licitação) .

A DIrETorIA7 cm -12 1353952 - 1

iNStituto DE DESENvoLvimENto iNtEGrADo DE miNAS GErAiS - iNDi

ADITAMENTo CoNTrATuALEspécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato GEJUR/CT/03/2018, firmado em 24/04/2018 comIndexa G- Gestão e Guarda de Arquivos Eireli . CNPJ:08 .053 .132/0001-93 . Nº do instrumento: GEJur/TA/06/2020 . Assinatura:17/04/2020 . objeto: prorrogar o prazo de vigência até 24/04/2021 .valor: r$9 .423,56 . Signatários: Thiago Coelho Toscano e João Paulo Braga(INDI) e vinícius Cardoso Mota Couto(Indexa G) .

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SEcrEtAriA DE EStADo DE DESENvoLvimENto SociAL

ExTrATo Do 1º TErMo ADITIvo Ao CoNvÊNIo Nº 1671 .001048/2019

Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e aPrefeitura Municipal de Pedras de Maria da Cruz, MG . Objeto:Retificaçãodo nome objeto do convênio para repasse financeiro paraConstrução de Quadra Poliesportiva,não havendo alteração do núcleo da finalidade do convênio. Assinatura: 11/05/2020. Processo SEI n . 1480 .01 .0005420/2019-15 .

ExTrATo DE ALTErAÇÃo DE GESTor DE PArCErIATermo de Colaboração nº 1691 .000871/2017 . EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e Centro de reintegração Social Beija-Flor, do município de oliveira, MG . Fica designado como Ges-tor da Parceria aServidoraPatrícia Magalhães rocha, Masp .1 .314 .220-3 . Assinatura: 07/05/2020 . Processo Sei n .1690 .01 .0000619/2017-15 .

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ExTrATo Do CoNvÊNIo Nº 1481 .000006/2020Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Grão Mogol, MG . objeto: Aquisição de kits Emergen-ciais para auxílio no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 . valor do repasse: r$ 64 .800,00 . Dotação orçamentária Estadual: 1481 08 244 26 1049 0001 33 40 41 01 0 10 8 .Assinatura: 12/05/2020 . vigência: 365 dias .Fiscal do Convênio: Emilio César Malveira, Masp .821 .567-5 . Pro-cesso SEI nº 1480 .01 .0004838/2020-12 .

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SEcrEtAriA DE EStADo DE FAZENDArESuMo Do CoNTrATo Nº 1900010896

(ProCESSo SEI Nº 1190 .01 .0000430/2020-61) .Partes: EMG/SEF e Claro S/A . objeto: Contratação de fornecedor espe-cializado na prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), englobando tráfego de dados e acesso à Internet, serviços telefônicos Modalidade Locais, Modalidade Longa Distância Nacional, para ligações exclusiva-mente originadas dos terminais móveis do Plano Corporativo, incluindo o fornecimento dos equipamentos necessários, em comodato, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de referência, anexo do Edital do Pregão Eletrônico para registro de Preços nº 188/2019 . vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação deseu extrato no Diá-rio Oficial do Estado de Minas Gerais, podendo ser prorrogado nos ter-mos do art . 57, II, da Lei 8 .666/93, até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente . valor Esti-mado: r$13 .280,16 . Dotação orçamentária: 1191 .04 .122 .701 .2002 .0001 .3390 .4004 (SPGF), fontes 10 .1 e/ou 29 .1, consignada no orçamento em vigor, aprovado pela Lei orçamentária Anual (LoA) nº 23 .579, de 15/01/2020,e daquelas que vierem a substituí-la . Blenda rosa Pereira Couto, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF/SEF – 12/05/2020 .

AF / 2º NÍvEL / GovErNADor vALADArESrESuMo Do TErMo DE ADESÃo Ao CoNvÊNIo

SEI Nº 1190 .01 .0007143/2020-06Aderente: Município de Fernandes Tourinho . objeto: Adesão do Muni-cípio ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funciona-mento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (resolução/SEF nº 5 .279, de 09/08/2019) . vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação . Marcos José da Silva Pinto, Titu-lar da Superintendência regional da Fazenda/Governador valadares – 11/05/2019 .

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miNAS GErAiS PArticiPAÇÕES S/A - mGiExTrATo DE ADITIvo

Extrato do 4º aditivo ao Contrato nº . 973/2017, celebrado entre MGI - Minas Gerais Participações S .A e uNIMED Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico CNPJ: 16 .513 .178/0001-76 . oBJETo: prorrogação da vigência pelo período de 12 meses a partir de 18/04/2020 e reajuste . valor anual estimado: r$18 .318,96 .

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DEPArtAmENto DE EDiFicAÇÕES E EStrADAS DE roDAGEm

DE miNAS GErAiS - DErAvISo DE LICITAÇÃo - EDITAL Nº 021/2020

ProCESSo: N .º 1897-2301/2020 - o Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:30h . (nove e meia) do dia 09/06/2020, em seu edifício-sede, à Av . dos Andradas, 1 .120, sala 1009, nesta capital, ToMADA DE PrEÇoS para revisão dos Projetos Executivos das unidades Habita-cionais do reassentamento da vila Santa Elizabeth, para Adequação à Acessibilidade e Atualização conforme Normas Técnicas vigentes - uHs integrantes do Empreendimento de Requalificação Urbana e Ambiental do ribeirão Arrudas — PAC FNHIS ArruDAS, no município de Con-tagem/MG, conforme edital e composições de custos unitários constan-tes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado e no site www .der .mg .gov .br, a partir do dia 14/05/2020 . Informa-ções complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site acima mencionado .

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SEcrEtAriA DE EStADo DE JuStiÇA E SEGurANÇA PÚBLicA

EDITAL DE NoTIFICAÇÃo/CITAÇÃo DE ProCESSo ADMINISTrATIvo PuNITIvo

o Chefe da Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - CPP/SEJuSP, no uso de suas atribuições, depois de esgotadas as tentativas de dar ciência por meio de notificação via Carta Registrada com Aviso de Recebimento, nos termos do artigo 8º da resolução GAB . SEAP nº 49/2017, vem intimar a empresa CArAvELAS orGANIZAÇÕES ALIMENTÍCIAS LTDA - ME, CNPJ nº86 .662 .350/0001-39, na pessoa de seu representante legal, pessoalmente ou através de procurador devidamente constituído para, se desejar, apresentar Defesa Administrativa, no prazo de 10 (dez) dias cor-ridos a contar da data desta publicação, nos autos do Processo Adminis-trativo Punitivo nº 180/2019,que visa apurar as irregularidades descritas na Portaria nº 025/2019, tendo em vista o Contratonº 339039 .03 .2751 .17 (Presídio de Alvorada de Montes Claros) .As irregularidades constantes na referida portaria estão elencadas no inciso vI do art . 3° e nos incisos I, II, Iv, v e vI do art . 4° da resolu-ção GAB . SEAP n° . 49/2017, passíveis de punição com sanções desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública (de acordo com as sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual nº 45 .902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal nº 8 .666/1993 e no artigo 7º da Lei Federal nº 10 .520/2002) .Eventual defesa deverá ser direcionada ao Chefeda Comissão Proces-sante Permanente, no endereço: rodovia Papa João Paulo II, Edifício Minas, 3º andar . Bairro Serra verde, CEP 31 .630-901 - Belo Horizonte /MG . A Defesa Administrativa poderá ser, também, protocolizada no Pro-tocolo Geral da Cidade Administrativa, no 1º andar do Edifício Minas, no endereço acima .Esclarece-se que, caso a empresa queira acompanhar o andamento do presente processo, deverá acessar o site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, através do link: http://www .

SEcrEtAriA DE EStADo DE cuLturA E turiSmo

SExTo TErMo ADITIvo Ao CoNTrATo Nº 9036862/2015, DEPrESTAÇÃo DE SErvIÇoS DE “AGENTE DE INTEGrAÇÃo

”Para fins de execução do estágio no âmbito da Secretaria de Estado deCultura e Turismo de Minas Gerais e suas unidades administrativas,que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, através da Secretariade Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais e a Empresa Agênciade Integração Empresa Escola LTDA. O presente termo tem por finalidade prorrogar excepcionalmente a vigência do contrato pelo prazo de 3 (três) meses, com início em 13/05/2020 e término em 12/08/2020, com a pos-sibilidade de extinção anterior em virtude da conclusão do processo licitatório em andamento, mediante notificação, por parte da CON-TrATANTE . Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato originário que não colidirem com as este aditamento . Belo Horizonte, 12/05/2020 . Assinam as partes: Bernardo Silviano Brandão vianna/Secretário de Estado Adjunto de Cultura e Turismo de Minas Gerais e Guilherme Almada Morais/Agência de Integração Empresa Escola Ltda .

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FuNDAÇÃo cLóviS SALGADo - FcSExTrATo DE TErMo ADITIvo

2º Termo Aditivo de Autorização de uso - Contrato de nº . 315/2019 . Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS, Associação Cultural Lua Nova; objeto: Cancelamento dos dias de evento: 1,2 e 3 de julho, alteração do espaço dos dias: 16,17 e 18 de dezembro/2020, do Teatro João Ces-chiatti, para a Sala Juvenal Dias, e redução do valor de: r$ 53 .760,00, para: r$ 45 .720,00; Signatários: Eliane Denise Parreiras oliveira/FCS e André ribeiro de Salles Coelho .

ExTrATo DE TErMo ADITIvo1º Termo Aditivo de uso de nº . 17/2020 . Entre a Fundação Clóvis Sal-gado/FCS, Art rec Produções Culturais e Publicidade Eireli e rafael Augusto Santos Franca; objeto: Alteração da data de realização do evento para 26 e 27/05/2021 e vigência de 05 para 17(dezessete) meses, a contar da publicação do seu extrato na imprensa oficial; Signatários: Eliane Denise Parreiras oliveira/FCS, Gustavo Agra Souto e rafael Augusto Santos Franca .

ExTrATo DE TErMo ADITIvo2º Termo Aditivo de uso de nº . 36/2020 . Entre a Fundação Clóvis Sal-gado/FCS e rodrigo Ferreira veloso 10144683610; objeto: Cancela-mento de apresentações do dia 29 de julho de 2020, alteração do valor de: r$ 8 .960,00, para: r$ 6 .720,00 e vigência de 07 para: 08 (oito) meses, a contar da publicação do seu extrato na imprensa oficial; Signa-tários: Eliane Denise Parreiras oliveira/FCS e rodrigo Ferreira veloso .

ExTrATo DE TErMo ADITIvo2º Termo Aditivo de uso de nº . 40/2020 . Entre a Fundação Clóvis Sal-gado/FCS e Companhia Candongas e outras Firulas; objeto: Inclusão de datas para realização do evento, 29 e 30 de agosto de 2020 e alteração do valor de: r$ 8 .960,00, para: r$ 13 .440,00; Signatários: Eliane Denise Parreiras oliveira/FCS e Guilherme Theo Abrahão Martins .

ExTrATo DE CoNTrAToTermo de Autorização de uso de nº . 47/2020 . Entre a Fundação Cló-vis Salgado/FCS e Insólita Companhia; objeto: Autorização de uso do Teatro João Ceschiatti; vigência: 07 (sete) meses; valor: r$ 16 .800,00; Signatários: Eliane Denise Parreiras oliveira/FCS e Ildeu de oliveira Ferreira .

ExTrATo DE CoNTrAToTermo de Autorização de uso de nº . 63/2020 . Entre a Fundação Cló-vis Salgado/FCS e oliveira Medeiros Formaturas Cerimoniais e Even-tos Ltda; objeto: Autorização de uso da Serraria Souza Pinto; valor; R$ 76.802,00, a contar da publicação do seu extrato na imprensa ofi-cial; Signatários: Eliane Denise Parreiras oliveira/FCS e Lúcio Flávio Medeiros .

11 cm -12 1353926 - 1

FuNDAÇÃo tv miNAS - cuLturAL E EDucAtivA

ExTrATo 1º TErMo ADITIvo CoNTrATo Nº . 9223905/2019Entre Fundação Tv Minas Cultural e Educativa e a EmpresaMega Solu-ções Cientifica e Locação LTDA - ME, para modificação do valor con-tratualem25% (vinte e cinco por cento) em relação ao contrato original. valor: r$ 19 .181,25 . Dotação: 2211 .04 .122 .705 .2500 .0001 .3 .3 .90 .39 .19 .0 .10 .1 . Assinam: ronan Scoralick Abdo; Thiago Ferraz Bulhões veloso . Belo Horizonte, 12 de maio de 2020 .

2 cm -12 1353943 - 1

FuNDAÇÃo DE AmPAro à PESQuiSA Do EStADo DE miNAS GErAiS - FAPEmiG

ExTrATo DE TErMo ADITIvoAPQ-01254-16 ; 10/06/2020 ; 09/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-01865-16 ; 10/06/2020 ; 09/03/2021 ; Prorrogação ; APQ-01939-16 ; 15/06/2020 ; 14/06/2021 ; Prorrogação ; APQ-02362-16 ; 15/06/2020 ; 14/06/2021 ; Prorrogação ; APQ-02434-15 ; 23/07/2020 ; 22/07/2021 ; Prorroga-ção ; APQ-02871-16 ; 15/06/2020 ; 14/02/2021 ; Prorrogação ; rDP-00099-18 ; 16/07/2020 ; 15/07/2021 ; Prorrogação ; APQ-03609-17 ; Substituição de Coordenador ;

2 cm -12 1353909 - 1

rESuLTADo DE JuLGAMENToProPoSTAS AProvADAS PArA CoNTrATAÇÃo

CHAMADA FAPEMIG 01/2020ProGrAMA EMErGENCIAL DE APoIo A

AÇÕES DE ENFrENTAMENTo DA PANDEMIA CAuSADA PELo Novo CoroNAvÍruS

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPE-MIG, divulga o resultado referente a Chamada 01/2020 - ProGrAMA EMErGENCIAL DE APoIo A AÇÕES DE ENFrENTAMENTo DA PANDEMIA CAuSADA PELo Novo CoroNAvÍruS . Foram apresentadas 197 propostas, sendo que 164 não foram enquadradas à Chamada, 14 não foram priorizadas e 19 foram aprovadas . A relação completa das propostas aprovadas e não aprovadas, com as respecti-vas justificativas, encontra-se na homepage da FAPEMIG, no seguinte endereço: www .fapemig .br . o prazo para interposição de recurso é de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir do primeiro dia após a data de publicação deste resultado no diário oficial “Minas Gerais”, nos termos da Chamada .

Belo Horizonte, 12 de maio de 2020 . Ass . Prof . Paulo Sérgio Lacerda Beirão – Presidente em Exercício da FAPEMIG .

5 cm -12 1354024 - 1

iNStituto DE DESENvoLvimENto Do NortE E NorDEStE DE

miNAS GErAiS - iDENETErMo DE CESSÃo DE uSo GrATuITA DE

uSo DE BEM MÓvEL Nº 02/2020 .Processo SEI Nº 2420 .01 .00001745/2019-98 Partes: IDENE e o Município de Divisópolis . objeto: cessão gratuita de veículo placa HMH0161(GM S10 Colina D4x4) . valorr$49 .875,94 (quarenta e nove mil oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) . Assi-nam: Nilson Pereira Borges, pelo cedente e Euvaldo Gobira Alves pelo cessionário . Data de assinatura: 07/05/2020 .

2 cm -11 1353615 - 1

ExTrATo DE CoNvÊNIo Nº 003/2020Cedente: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais -IDENECessionário: Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais-AGEobjeto: Constitui objeto deste Convênio, Cessão da servidora Teresa Cristina de Souza rattes Magnani, Masp .: 1 .377 .371-8, na modalidade com ônus para o cedente . vigência: 12 (doze meses), contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo . Assinatura: 08/05/2020, signatários: Nilson Pereira Borges (IDENE) e Sérgio Pessoa de Paula Castro (AGE) .

Belo Horizonte, 11 de maio de 2020 .Nilson Pereira Borges

Diretor Geral – Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais .

3 cm -11 1353611 - 1

comPANHiA DE DESENvoLvimENto DE miNAS GErAiS - coDEmGE

ExTrATo DE ADITIvo A CoNTrAToExtrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 4826 . Processo Interno n° 40/17 . Contratado: rLA Participações e Empreendimentos Ltda . CNPJ n° 14.531.085/0001-49. Objeto: Redução de 30% no valor do aluguel nos meses de abril, maio e junho/2020 . Base Legal: art .65, lI, “d” da Lei nº 8 .666/93 . Data da Assinatura: 05/05/2020 .

AvISo DE LICITAÇÃoLicitação Eletrônica Modo de Disputa Fechado n° 44/2020 . Critério de Julgamento: Menor preço . Processo Interno n° 122/2020 . Base Legal: Lei n° 13 .303/2016 . objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da obra de adequação da acessibilidade do TErGIP– Ter-minal rodoviário Governador Israel Pinheiro . Data da sessão pública: 09/06/2020, às 09:00 horas, no site www .compras .mg .gov .br . Edital na íntegra disponível em: www .compras .mg .gov .br; www .codemge .com.br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa Efigê-nia, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 as 17 horas .

4 cm -12 1354028 - 1

comPANHiA ENErGÉticA DE miNAS GErAiS - cEmiG

CoMPANHIA ENErGÉTICA DE MINAS GErAIS – CEMIGCNPJ: 17 .155 .730/0001-64

SL/MS – GErÊNCIA DE CoMPrAS DE MATErIAL E SErvIÇoSAvISo DE EDITAL

Pregão Eletrônico SL/MS 500-G14044 . objeto: Módulos de regulação e Controle . Edital e demais informações disponíveis no site http://com-pras .cemig .com .br

2 cm -12 1354006 - 1

CoMPANHIA ENErGÉTICA DE MINAS GErAIS – CEMIGCNPJ: 17 .155 .730/0001-64

SL/MS – GErÊNCIA DE CoMPrAS DE MATErIAL E SErvIÇoSAvISo DE EDITAL

PrEGÃo ELETrÔNICo SL/MS 500-H14001 . objeto Serviços de ges-tão e suporte técnico em demandas ambientais de empreendimentos da

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005130033590120.